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Caros Amigos e Amigas,

Criada no ano de 1999, a Eruditu – Música por Músicos LTDA /Batuta Produções Artísticas LTDA ME, que hoje conta com vários grupos residentes que são a prova viva de que através da arte, honestidades e perseverância, contando com o apoio de valorosas instituições brasileiras, têm condições de, através da sua vontade, expressa em atitudes, promover e manter as atividades que julga importantes para a qualidade do meio artistico e cultural. Assim, hoje a Batuta Produçoes Artisticas tem, em seus projetos culturais, a possibilidade de apoio financeiro estável capaz de fazer frente os gastos de nossa estrutura artistica e administrativa.

Aos nossos público:

Procuramos por você, que se identifica com o que fazemos e construímos. Se for de seu interesse juntar-se a nós, tornando-se um membro desta família de amantes da música, conheca-nos melhor, e saiba mais sobre nossos projetos e sonhos, assim como daquilo que podemos e queremos oferecer, tanto ao Brasil e ao mundo através de nossas idéias, montagens e gravações, como a cada um dos que nos apóiam e patrocinam.

Lei de Incentivo à Cultura (Rouanet) como funciona (simples assim…)

Ao patrocinar qualquer um de nossos projetos por meio da Lei Rouanet, você poderá deduzir o valor doado do seu Imposto de Renda a pagar, desde que este seja igual ou inferior a 6% do valor do IR devido para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas. Para cada patrocínio preparamos um Recibo de Mecenato da Lei Rouanet para ser anexado à sua Declaração de IR com o propósito de ser abatido este do valor a pagar. O valor deverá ser lançado na sua Declaração Completa de Ajuste Anual, na área de pagamentos efetuados, respeitando o limite estabelecido.

Não é nada complicado para o patrocinador, nem mesmo para o contador. O quê se precisa ter é cautela, antes de liberar qualquer quantia o mais sensato é confirmar se o projeto a ser patrocinado foi mesmo aprovado pelo Ministério da Cultura. O procedimento correto é pedir cópia da publicação da aprovação do projeto no Diário oficial. Com o projeto aprovado e devidamente publicado, o próximo passo é depositar o valor correspondente ao patrocínio na conta corrente aberta no nome do proponente do projeto. Após esse procedimento, um recibo é emitido pelo proponente do projeto. Neste recibo, cujo impresso é oferecido pelo Ministério da Cultura, vai constar os nomes do projeto, do proponente e do patrocinador; o número do projeto no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac); e a quantia depositada.

Com esse recibo em mãos, o patrocinador poderá abater parte ou total do valor investido no projeto no imposto de renda devido. Algumas empresas fazem o recolhimento mensal e outras uma vez por ano. O valor a ser abatido depende também do artigo pelo qual o projeto foi aprovado. Pelo artigo 18, o valor abatido pode ser 100% do valor patrocinado, não ultrapassando o teto dos 4% do imposto a pagar para pessoa jurídica e 6% para pessoa física. Caso o projeto tenha sido aprovado pelo artigo 26, o patrocinador poderá abater somente 30% do valor investido. Porém, ele pode jogar o recibo como despesa operacional, efetuando um resgate tributário na ordem de 64%.

Alguns empresários consideram a Lei Rouanet exclusiva, pois ela permite que somente empresas tributadas com base no lucro real invistam em projetos culturais, beneficiando-se da isenção fiscal. De fato, essa limitação impede que pequenas e médias empresas, que normalmente optam pelo lucro presumido, se beneficiem da lei. No debate promovido pelo Ministério da Cultura em 2003 para propor mudanças na Lei Rouanet, produtores e artistas pediram que essa imposição fosse cancelada, permitindo assim que empresas, independente de seu porte, pudessem investir em atividades culturais. Porém, nada saiu do papel ainda.

Exemplo 1 – abatimento parcial (art.26)

Com apoio à Cultura em Reais (R$) Sem apoio à Cultura em Reais (R$)
1) Lucro Líquido 10.000.000,00 10.000.000,00
2) Valor do Patrocínio (*) 50.000,00 0,00
3) Novo Lucro Líquido 9.950.000,00 10.000.000,00
4) Contribuição Social (9 % do item 3) 895.500,00 900.000,00
5) Lucro Real (3-4) 9.054.500,00 9.100.000,00
6) IR devido 15% de 3 (**) 1.492.500,00 1.500.000,00
7) Adicional de IR (+10%) 971.000,00 976.000,00
8) Dedução permitida do IR devido, pela Lei 8313/91, de 30% de R$ 50 mil – Patrocínio *** 15.000,00 0,00
9) IR a ser pago 2.448.500,00 2.476.000,00
10) Total de Impostos pagos (9+4) 3.344.000,00 3.376.000,00

(*) Abatimento como despesa operacional.
(**) A alíquota de IR que incide sobre o Lucro Real é de 15%. O valor de Lucro Real que excede a R$ 240.000,00, sofre uma incidência adicional de 10%. Assim, quando o Lucro real for superior a R$ 240.000,00, o resgate tributário acresce em 9,26%, passando para aproximadamente 64 %.
(***) Limitados a 4% do Imposto Devido, calculado com a aplicação da alíquota de 15%. O imposto devido pela aplicação adicional de 10% sobre o excedente aos 240.000,00 deve ser recolhido integralmente e não é computado para relação entre os 30% (patrocínio) ou 40% (doação) do valor do projeto e os 4% do IR devido.
Obs: Verifica-se assim que o empresário ao patrocinar R$ 50.000,00 teve uma redução tributária, no primeiro caso de 3.376.000,00 – 3.344.000,00 = R$ 32.000,00. Em resumo, o empresário usou no seu marketing cultural R$ 32.000,00 de recursos de Impostos ou 64 % do valor do patrocínio.

Exemplo 2 – abatimento integral (art.18) – empresas não-financeira

Com apoio à Cultura em Reais (R$) Sem apoio à Cultura em Reais (R$)
1) Lucro Líquido 10.000.000,00 10.000.000,00
2) Valor do patrocínio ou doação 50.000,00 0,00
3) Novo lucro líquido para cálculo da CSLL 9.950.000,00 10.000.000,00
4) Contribuição Social (9 % de 1) 895.500,00 900.000,00
5) Lucro Real (1-2) 9.100.000,00 9.100.000,00
6) IR devido 15% de 1 (**) 1.500.000,00 1.500.000,00
7) Adicional de IR (+10%) 976.000,00 976.000,00
8) Dedução de 100% do IR devido (art.18 da lei 8313/91 – de R$50.000,00) (***) 50.000,00 0,00
9) IR a ser pago 2.426.000,00 2.476.000,00
10) Total de Impostos pagos (9+4) 3.321.500,00 3.376.000,00

(*) Abatimento como despesa para efeitos de cálculo da CSLL.
(**) A alíquota de IR que incide sobre o Lucro Real é de 15%. O valor de Lucro Real que excede a R$ 240.000,00, sofre incidência adicional de 10%.
(***) Limitados a 4% do Imposto Devido, calculado com a aplicação da alíquota de 15%. O imposto devido pela aplicação adicional de 10% sobre o excedente aos 240.000,00 deve ser recolhido integralmente e não é computado para relação entre o desconto integral como patrocínio ou doação e os 4% do IR devido

Obs: Desse modo, as doações e patrocínio aplicados em projetos culturais aprovados nos termos do artigo 18 da lei não poderão ser considerados despesas dedutíveis para fins de determinação do lucro real, mas podem, no entanto, ser deduzidas para determinação da base de cálculo da CSLL, refletindo automaticamente na redução da base desta contribuição e, conseqüentemente, na redução do valor do tributo. Verifica-se assim que o empresário, ao aplicar R$ 50 mil, teve uma redução tributária de R$ 54.500,00 (3.376.000,00 – 3.321.500,00), conforme exemplo apresentado. Em resumo, o empresário aplicou exclusivamente recursos de impostos no projeto, obtendo ainda um resgate tributário de R$ 4,5 mil, ou seja, obteve um benefício de 109% do valor do patrocínio ou doação.

Aguardamos o seu contato.



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